Texto 1:
As leis não podem se basear na exceção
A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:
“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”
E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.
Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.
A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”,afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.
O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolarprincipalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.
BOCATO, Vinicius, http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/
Texto 2:
Será que quem tem idade para votar, ou seja, exercer sua vida civil e agora doar sangue, não tem idade para ser também punido?
Se já está comprovado que crianças (adolescentes) com 16 anos de idade têm capacidade de discernir o que é o melhor para o nosso país, podendo até daqui a alguns anos dirigir (o que já é uma realidade nos EUA, e no Brasil essa ideia já está em análise), porque não podem responder por seus crimes? Porque têm que ser tratados diferente dos demais, só porque são adolescentes?
Crianças de 16 anos já têm autonomia para tomar decisões em prol de terceiros, tomar decisões referentes ao seu futuro – mesmo sem muita certeza – porque eles não podem também responder por seus atos?
Eles tomam tantas decisões muito mais cedo do que esta idade, como de terem filhos, por exemplo; dizem sentir amor nessa época e até chegam a tomar a cruel decisão de tirar vidas, porque então continuam impunes?
Como esses jovens crescerão e serão no futuro? Serão bandidos piores, exterminadores de vidas, psicopatas que pensam (ou melhor: que não pensam) agindo instintivamente, de forma quase irracional.
Porque não criarmos leis capazes de puní-los? Vou além: não somente a partir dessa idade, mas de qualquer outra idade até inferior que seja capaz de cometer algum crime extremamente grosseiro. Porque, em minha opinião, quem comete qualquer crime, sabe exatamente o que deseja com isso. É maldade pura! E se possui maldade em seu coração, merece punição, sem piedade!
Hoje em dia, essas ditas “crianças inocentes” são muito amparadas pelas leis, e pouco educadas. Se elas não podem aprender em casa, deveriam aprender com o mundo a conviver em sociedade.
Não existem mais castigos hoje em dia, e por isso as crianças estão se soltando mais e perdendo os limites. Consequentemente, a sociedade caminha da mesma forma: sem limites, o que contribui com a delinquência geral. Isso tem que mudar! Se alguém pretende salvar nossas crianças, é preciso ensiná-las a serem mais humanas e seres verdadeiramente sociais, com as devidas punições.
Hoje, para quem não sabe, menores infratores são detidos – levam ineficientes “puxadas de orelha” dos policiais nas delegacias e em seguida são liberados. Isso só contribui para que eles aprimorem ainda mais a forma de negligenciar as leis e destruir vidas.
E, dependendo do crime que venham a cometer, podem até ser detidos pelo tal FEBEM, mas saem de lá piores do que entraram. É uma verdadeira escola de bandidos! O pior é que, ao completarem a maioridade (18 anos, atualmente), saem de lá como se nada tivessem feito, ou seja, com a ficha limpa.
Como pode ser isso? Eles entram na FEBEM como se lá fosse uma verdadeira escola, em que torcem para que o ano passe depressa para que possam se ver livres. Eles não têm a mínima perspectiva de vida e voltam a cometer os mesmos erros. Por isso, sou a favor de leis punitivas proporcionais aos erros cometidos, INDEPENDENTE da idade do cidadão, podendo até a chegar a pena máxima, sem nenhuma chance de liberdade.
RIBEIRO, Michelly, http://michellyribeiro.com/tag/a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal/
Baseado na leitura dos dois textos acima citados, elabore uma redação expondo o seu ponto de vista sobre a redução da maioridade penal no Brasil. (mínimo 30 linhas).
Abraços!
Pedro
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